Acordo inédito no país cria um sistema de proteção ambiental e acerta as base do desenvolvimento sustentável da Serra da Moeda, uma das áreas mais belas e de maior importância histórica de Minas. Estendendo-se por 70 quilômetros entre Nova Lima, Moeda, Brumadinho, Itabirito, Belo Vale e Ouro Preto, o maciço, parte da Cordilheira do Espinhaço, vai se tornar monumento natural, a partir de entendimento entre o Ministério Público Estadual (MPE), governo estadual, via Advocacia-Geral e Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, e a Gerdau Açominas. O acordo, com medidas preventivas, reparatórias e compensatórias, foi homologado pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG).
"Trata-se de um grande avanço por estabelecer, além do respeito à natureza, um novo modelo ambiental. Pela primeira vez, no lugar de simplesmente cumprir uma medida compensatória financeira, uma empresa vai doar áreas nas quais se implantará uma unidade de conservação", disse, ontem, o coordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa do Meio Ambiente, Luciano Badini. Ele lembrou que o maciço, com mais de 1,7 ,mil metros de altitude, apresenta nascentes, cachoeiras, diversidade de flora e fauna e sítios históricos, caso de construções do século 18, entre as quais uma casa de cunhagem de moedas. O monumento natural terá cerca de 2 mil hectares.
O acordo põe fim à ação civil pública proposta pelo MPE, que suspendeu as atividades minerárias da empresa, então sem licenciamento ambiental, na região conhecida como Várzea do Lopes, em Itabirito. Além da criação da unidade de conservação, a mineradora vai manter intactas todas as áreas de cobertura vegetal pertencentes à mata atlântica, todo o topo da serra, numa extensão de 13 quilômetros, e o paredão localizado em frente ao condomínio Aconchego da Serra, construindo ainda um corredor ecológico entre essa nova área e o Parque Municipal de Aredes, em Itabirito.
"Até agora, a Serra da Moeda, dona de minério com grau de pureza muito acentuado, não tinha nenhum tipo de proteção legal mais ampla, a não ser o tombamento municipal específico feito em Moeda", disse Badini, lembrando que, até chegar ao acordo judicial, foram 14 meses de discussões e negociações complexas. "O MPE não é contra o desenvolvimento. O nosso objetivo é a preservação, o respeito e o equilíbrio ambiental", destacou o promotor de Justiça e coordenador das promotorias de Justiça da Bacia do Rio São Francisco, Carlos Eduardo Ferreira Pinto, que integrou o grupo de promotores de Justiça formado ainda por Edson Resende de Castro, Evaristo Soares Moreira Júnior e pelo coordenador da Promotoria Estadual de Defesa do
Patrimônio Cultural e Turístico/MG, Marcos Paulo de Souza Miranda. Na tarde de ontem, informou Carlos Eduardo, foi concedido, pelo Conselho Estadual de Política Ambiental (Copam), o licenciamento de instalação da Gerdau, o que extingue o processo e autoriza a atuação do empreendimento dentro de novas bases.
*Estrada-parque*
Uma das novidades do acordo está na existência de uma garantia, no valor mínimo de R$ 10 milhões, que será usada na recuperação de áreas caso seja descumprido o compromisso firmado entre as partes. Além disso, a Gerdau depositará em conta judicial e no Fundo Estadual de Direitos Difusos o total de R$ 4 milhões, a fim de custear projetos ambientais e culturais. A mineradora também implantará o projeto "estrada-arque", na BR-040, que irá do viaduto da Mutuca até o trevo para São João del-Rei, na Região dos Campos das Vertentes. O projeto, a cargo da empresa, deverá ser entregue no prazo de 120 dias. Segundo o vice-presidente executivo da Gerdau Açominas, Manoel Vitor de Mendonça Filho, o acordo inovador contribui de forma expressiva para a proteção da Serra da Moeda "Representa o fortalecimento de nossos históricos laços com a comunidade", afirmou.
Fonte :
http://www.uai.com.br/UAI/html/sessao_2/2009/09/29/em_noticia_interna,id_sessao=2&id_noticia=129620/em_noticia_interna.shtml
